O que contempla cada processo
Veja o que está incluído no serviço, os documentos recomendados e as etapas até o registro.
Abertura de empresaConstituição de uma nova empresa com registro na Junta Comercial e emissão do CNPJ.
O serviço contempla
- Consulta de viabilidade de nome empresarial e de endereço
- Elaboração do contrato social (ou requerimento de empresário)
- Preenchimento do DBE/coleta na Receita Federal
- Protocolo e acompanhamento do registro na Junta Comercial
- Obtenção do NIRE e do CNPJ
Documentos recomendados (PDF)
- Documento de identificação — RG, CNH ou documento oficial com foto e CPF de cada pessoa envolvida.
- Comprovante de endereço — Comprovante de residência recente dos sócios/administradores.
- IPTU / documento do imóvel — Carnê de IPTU ou documento do imóvel onde funcionará a empresa.
Alteração contratualQualquer mudança nas cláusulas do contrato social da empresa.
O serviço contempla
- Análise do contrato vigente e das mudanças desejadas
- Elaboração do instrumento de alteração contratual (com consolidação, quando necessário)
- Atualização cadastral na Receita Federal (DBE), quando aplicável
- Protocolo e acompanhamento na Junta Comercial
Documentos recomendados (PDF)
- Contrato / última alteração — Contrato social consolidado ou a última alteração registrada na Junta.
- Documento de identificação — RG, CNH ou documento oficial com foto e CPF de cada pessoa envolvida.
Entrada de sócioInclusão de um novo sócio no quadro societário.
O serviço contempla
- Redistribuição de quotas conforme combinado entre os sócios
- Elaboração da alteração contratual com a qualificação do novo sócio
- Atualização do QSA na Receita Federal
- Protocolo e acompanhamento na Junta Comercial
Documentos recomendados (PDF)
- Contrato / última alteração — Contrato social consolidado ou a última alteração registrada na Junta.
- Documento de identificação — RG, CNH ou documento oficial com foto e CPF de cada pessoa envolvida.
- Comprovante de endereço — Comprovante de residência recente dos sócios/administradores.
Saída de sócioRetirada de sócio com cessão ou transferência das quotas.
O serviço contempla
- Elaboração da cessão e transferência de quotas
- Ajuste da administração, se o sócio que sai for administrador
- Atualização do QSA na Receita Federal
- Protocolo e acompanhamento na Junta Comercial
Documentos recomendados (PDF)
- Contrato / última alteração — Contrato social consolidado ou a última alteração registrada na Junta.
- Documento de identificação — RG, CNH ou documento oficial com foto e CPF de cada pessoa envolvida.
Alteração de administradorNomeação, substituição ou destituição de administrador.
O serviço contempla
- Elaboração da alteração ou termo de posse do administrador
- Atualização do responsável na Receita Federal, quando aplicável
- Protocolo e acompanhamento na Junta Comercial
Documentos recomendados (PDF)
- Contrato / última alteração — Contrato social consolidado ou a última alteração registrada na Junta.
- Documento de identificação — RG, CNH ou documento oficial com foto e CPF de cada pessoa envolvida.
Alteração de endereçoMudança do endereço da sede da empresa.
O serviço contempla
- Consulta de viabilidade do novo endereço
- Elaboração da alteração contratual
- Atualização cadastral na Receita Federal (DBE)
- Protocolo e acompanhamento na Junta Comercial
Documentos recomendados (PDF)
- Contrato / última alteração — Contrato social consolidado ou a última alteração registrada na Junta.
- IPTU / documento do imóvel — Carnê de IPTU ou documento do imóvel onde funcionará a empresa.
Alteração de nomeMudança da razão social (nome empresarial) e/ou do nome fantasia.
O serviço contempla
- Pesquisa e consulta de viabilidade do novo nome
- Elaboração da alteração contratual
- Atualização cadastral na Receita Federal (DBE)
- Protocolo e acompanhamento na Junta Comercial
Documentos recomendados (PDF)
- Contrato / última alteração — Contrato social consolidado ou a última alteração registrada na Junta.
Alteração de atividadesInclusão, exclusão ou mudança de atividades (CNAE) e do objeto social.
O serviço contempla
- Enquadramento das atividades nos códigos CNAE
- Consulta de viabilidade das novas atividades no endereço
- Elaboração da alteração contratual do objeto social
- Protocolo e acompanhamento na Junta Comercial
Documentos recomendados (PDF)
- Contrato / última alteração — Contrato social consolidado ou a última alteração registrada na Junta.
Alteração de capitalAumento ou redução do capital social.
O serviço contempla
- Cálculo da nova distribuição de quotas entre os sócios
- Elaboração da alteração contratual
- Protocolo e acompanhamento na Junta Comercial
Documentos recomendados (PDF)
- Contrato / última alteração — Contrato social consolidado ou a última alteração registrada na Junta.
Transformação de natureza jurídicaEx.: de empresário individual para sociedade limitada (e vice-versa).
O serviço contempla
- Análise do enquadramento e da nova natureza jurídica
- Elaboração do instrumento de transformação
- Atualização cadastral na Receita Federal (DBE)
- Protocolo e acompanhamento na Junta Comercial
Documentos recomendados (PDF)
- Contrato / última alteração — Contrato social consolidado ou a última alteração registrada na Junta.
- Documento de identificação — RG, CNH ou documento oficial com foto e CPF de cada pessoa envolvida.
Abertura/alteração de filialAbertura de nova filial ou alteração de dados de filial existente.
O serviço contempla
- Consulta de viabilidade do endereço da filial
- Elaboração da alteração contratual com a inclusão/alteração da filial
- Preenchimento do DBE e obtenção do CNPJ da filial
- Protocolo e acompanhamento na Junta Comercial
Documentos recomendados (PDF)
- Contrato / última alteração — Contrato social consolidado ou a última alteração registrada na Junta.
- IPTU / documento do imóvel — Carnê de IPTU ou documento do imóvel onde funcionará a empresa.
Baixa da empresaEncerramento (extinção) da empresa.
O serviço contempla
- Elaboração do distrato social (ou requerimento de extinção)
- Protocolo e acompanhamento da extinção na Junta Comercial
- Solicitação de baixa do CNPJ na Receita Federal
Documentos recomendados (PDF)
- Contrato / última alteração — Contrato social consolidado ou a última alteração registrada na Junta.
- Documento de identificação — RG, CNH ou documento oficial com foto e CPF de cada pessoa envolvida.
NÃO CONTEMPLADO NO PROCESSO DA JUNTA COMERCIAL
- O processo na Junta Comercial não contempla alvarás e licenças de qualquer natureza.
- O processo na Junta Comercial não contempla inscrições estaduais ou municipais nos casos específicos de processos administrativos à parte, que precisam ser analisados fisicamente, ou seja, de forma presencial.
Etapas do processo
É isso que você verá na aba “Acompanhar processo”.
- 1Solicitação recebidaRecebemos sua solicitação e os documentos enviados.
- 2Análise documentalNossa equipe está conferindo as informações e os documentos.
- 3Elaboração dos documentosPreparando o ato (contrato/alteração), viabilidade e DBE.
- 4Aguardando assinaturasDocumentos enviados para assinatura dos envolvidos.
- 5Protocolado na JuntaProcesso protocolado e em análise pela Junta Comercial.
- 6Deferido / registradoO ato foi aprovado e registrado pela Junta Comercial.
- 7ConcluídoProcesso finalizado e documentos entregues.
Situações que podem ocorrer
Não são etapas, mas avisos que podem aparecer durante o processo.
Pendência com o cliente
Precisamos de informações ou documentos seus. Veja a observação abaixo.
Exigência da Junta
A Junta Comercial pediu ajustes. Nossa equipe já está tratando.
Cancelado
Esta solicitação foi cancelada.
Em caso de pendência, você pode enviar documentos complementares diretamente pela página de acompanhamento.